Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 5 de 2026 em 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 5 de 2026
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 2026
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer nº 5 de 2026 | MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 10/02/2026
Observação