Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei da Câmara nº 48 de 2024 em 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei da Câmara nº 48 de 2024
Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e suas regulamentações, conforme disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Lei Municipal 2.016 de 06 de maio de 2024 na Câmara Municipal de Carpina, Pernambuco.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei da Câmara nº 48 de 2024 | MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 17/12/2024
Observação