1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2024
Autor: Manuel Severino da Silva - Prefeito
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE CARPINA.
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei da Câmara nº 48 de 2024
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2023-2024) - Vereador
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Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e suas regulamentações, conforme disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Lei Municipal 2.016 de 06 de maio de 2024 na Câmara Municipal de Carpina, Pernambuco.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei da Câmara nº 50 de 2024
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2023-2024) - Vereador
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Institui o Aviso de Privacidade e Cookies do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Carpina, Estado de Pernambuco, em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Lei nº 1.993 de 14 de março de 2024 (LGPD no âmbito da Câmara
Municipal de Carpina).
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei da Câmara nº 51 de 2024
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2023-2024) - Vereador
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Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público e Tabela de Temporalidade Documental da Câmara Municipal de Carpina, Estado de Pernambuco.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei da Câmara nº 52 de 2024
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2023-2024) - Vereador
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Declara patrimônio cultural e material do Município do Carpina o quadro do Dr. Murilo Silva e dá outras providências.
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Aprovado - (Presidente não vota - Regimental)
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6 - Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2024
Autor: Dedé Lanche
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Ementa: Fica renomeada a Rua Frei Caneca no Santo Antônio de Rua William Coelho Muniz.
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Aprovado - (Presidente não vota - Regimental)
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7 - Projeto de Lei da Câmara nº 54 de 2024
Autor: Dedé Lanche
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Ementa: Fica nomeada a primeira Escola Municipal do Bairro do Cajá (7ª etapa) de Ruy Meira Freire.
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Aprovado - (Presidente não vota - Regimental)
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8 - Projeto de Resolução nº 21 de 2024
Autores: Guilherme de Lia, Preto do IPSEP
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Ementa: concede o título de cidadão carpinense ao Sr. Lyndon Johnson de Andrade Carneiro.
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Aprovado - (Presidente não vota - Regimental)
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9 - Projeto de Resolução nº 22 de 2024
Autor: Marcinho do Pastel
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Ementa: Concede Título de Cidadão Carpinense O Sr. Alexandre Barbosa Da anunciação filho E dá outras providências.
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Aprovado - (Presidente não vota - Regimental)
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10 - Projeto de Resolução nº 23 de 2024
Autor: Dedé Lanche
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Ementa: concede o título de cidadão carpinense ao Sr. Vinícius Monteiro Borba
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Aprovado - (Presidente não vota - Regimental)
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11 - Projeto de Resolução nº 24 de 2024
Autor: Dedé Lanche
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Ementa: concede o título de cidadão carpinense ao Sr. Severino José do Nascimento.
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Aprovado - (Presidente não vota - Regimental)
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