Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026 em 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 2.077, de 04 de junho de 2025, que modifica a composição e as regras de presidência do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026 | MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE | 19/05/2026
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