Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 em 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.821, de 02 de dezembro de 2021 (com redação dada pela Lei Municipal nº 3.020, de 20 de março de 2026), que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA do Município de Carpina/PE, a fim de ajustar a proporção da representação governamental, definir a exclusividade da sociedade civil nos cargos diretivos principais e flexibilizar os critérios de composição proporcional
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Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 | MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE | 19/05/2026
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