Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei da Câmara nº 10 de 2026 em 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei da Câmara nº 10 de 2026
Veda à Administração Pública do município de Carpina realizar qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao Golpe Civil-Militar de 1964 e ao período da ditadura, bem como a atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei da Câmara nº 10 de 2026 | MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE | 24/03/2026
Observação