1 - Parecer nº 15 de 2026
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 005 de 2026
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei da Câmara nº 5 de 2026
Autor: Júnior de Salete
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Institui na educação do Carpina nas redes municipal e privada, educação de proteção Animal no ensino fundamental 1 e 2 no âmbito do município do Carpina, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei da Câmara nº 8 de 2026
Autor: Júnior de Salete
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Institui no âmbito do Município de Carpina, o selo "Empresa Amiga da Mulher" e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento Escrito nº 29 de 2026
Autor: Dr. Paulo Fernando
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento na rua Projetada 04 no Loteamento Três Marias.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento Escrito nº 30 de 2026
Autor: Heitor Lapa
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, encaminhe para esta casa legislativa o Plano Municipal de Saneamento Básico.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento Escrito nº 34 de 2026
Autor: Neto de Kakai
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento da rua José Bernardo da Silva, na 7 etapa do bairro do Cajá.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento Escrito nº 35 de 2026
Autor: Preto do IPSEP
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Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Bruno Lezan Bittencourt, Superintendente Regional do DNIT no estado de Pernambuco, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a instalação de uma lombada eletrônica e um semáforo em frente a UPA, fundamental para garantir a segurança dos pacientes, funcionários e pedestres.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento Escrito nº 36 de 2026
Autor: Gaspar da Ambulância
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma providencie a continuidade da rua Martins Júnior com a extensão das ruas projetadas 1 e 2 em Três Marias.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento Escrito nº 37 de 2026
Autor: Júnior de Salete
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, adote as medidas necessárias objetivando que Hidelbrando Marques seja o grande homenageado no São João do município.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Altera a Lei Municipal nº 2.043/2025, a Lei Municipal nº 3.020/2026, desloca competências para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio de seus Secretários, do Prefeito e dos Procuradores Municipais, a celebrarem acordos e transações em processos administrativos e judiciais em que o Município de Carpina for interessado, e dá outras providências.
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Aprovado
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