Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 em 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.821, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Carpina/PE, para redefinir a composição do Conselho, assegurar a paridade de gênero, estabelecer critérios para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil e instituir a composição da Diretoria do Conselho.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 | MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE | 10/03/2026
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