Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei da Câmara nº 3 de 2026 em 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei da Câmara nº 3 de 2026
Altera a redação do inciso I do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.053, de 29 de janeiro de 2025, visando ampliar o prazo de graduação para ingresso no Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica - PTIBEB, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei da Câmara nº 3 de 2026 | MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE | 24/02/2026
Observação