1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Dispõe sobre a licença sem vencimentos de Conselheiros Tutelares do Município de Carpina/PE para o exercício de cargo público em comissão ou mandato eletivo, institui o pagamento de diárias para o desempenho de atividades fora da sede, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Dispõe sobre a regulamentação dos descontos em folha de pagamento para fins de empréstimos, financiamentos, operações de arrendamento mercantil e cartão consignado de benefício para os servidores públicos do Município de Carpina, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei da Câmara nº 8 de 2025
Autor: Guilherme de Lia
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Dispões sobre leitura Bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município do Carpina/PE.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei da Câmara nº 9 de 2025
Autor: Cássia do Moinho
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Denomina “Rua José de Oliveira Casado” a via atualmente denominada Rua José Jerônimo, projetada 2, localizada no Bairro Novo, 2ª etapa do loteamento Bom Tempo, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Faraó
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Fica concedido o Título de Cidadão Carpinense ao Sr. Henrique Costa da Veiga Seixas pelos relevantes serviços prestados.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2025
Autor: Dr. Paulo Fernando
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Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial o evento católico “Sede Santos”, promovido pela Renovação Carismática Católica (RCC) da Diocese de Nazaré na cidade do Carpina-PE, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento Escrito nº 75 de 2025
Autor: Wedja de Bila
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, providencie a inclusão de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Santa Cruz.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento Escrito nº 76 de 2025
Autor: Dr. Wagner
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, ao Ilmo. Sr. TIAGO GRASSI, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, e a Ilma. Sr. RAFAELA BRITO, Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento, proposição no sentido de que os mesmos, providenciem a reforma e revitalização na infraestrutura do mercado público, ensejando a adequação do local aos padrões de qualidade exigidos principalmente pela vigilância Sanitária, pois o Mercado Público em questão se tornará um local mais atrativo para os comerciantes locais trabalharem, e para os consumidores de Carpina e região frequentarem.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento Escrito nº 77 de 2025
Autor: Júnior de Salete
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, providencie a reforma geral na escola municipal Eliane Carneiro Leão de Melo, incluindo a cobertura na quadra esportiva e um laboratório de informática. Essa é uma escola tradicional no nosso município que a bastante tempo necessita dessa reforma e que por vários anos funciona de forma precária.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento Escrito nº 78 de 2025
Autor: Preto do IPSEP
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Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS a Sra. Adriana Campello Ferreira, presidente da Associação dos Autistas de Carpina, membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e membro do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência deste município.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento Escrito nº 79 de 2025
Autor: Véi do Ônibus
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, providencie o calçamento do povoado de Chã do Meio na zona rural do município.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento Escrito nº 80 de 2025
Autor: Dr. Fernando Augusto
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, e a Ilma. Sra. PATRÍCIA AMÉLIA, Secretária de Saúde, proposição no sentido de que as mesmas, providenciem o carro da mama, de 15 em 15 dias nos diferentes bairros de Carpina, para que seja realizado o exame de mamografia nas mulheres a partir dos 40 anos, em vista de sabermos que o câncer de mama, é o câncer que mais mata o sexo feminino, no mundo, principalmente no Brasil.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento Escrito nº 81 de 2025
Autor: Neto de Kakai
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, providencie a reforma e requalificação da praça do bairro Santo Antônio visando melhorias na infraestrutura e na qualidade de vida da população.
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Aprovado
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