1 - Parecer nº 68 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 052 de 2025
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Dispõe sobre a autorização, permissão e utilização de espaços públicos municipais (logradouros, praças, parques e bens de uso comum) para realização de ativações comerciais, eventos e ações promocionais, estabelece critérios, valores, procedimentos de outorga temporária, alvará provisório e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Parecer nº 72 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 021 de 2025
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Dr. Paulo Fernando
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Concede o Título de Cidadã Carpinense a Senhora Consuêlo Ferreira Coêlho e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Parecer nº 73 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 022 de 2025
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Wedja de Bila
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Concede o Título de Cidadão do Município de Carpina, a Senhora Lourdes Luiza Barbosa Lima e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Parecer nº 69 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 041 de 2025
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei da Câmara nº 41 de 2025
Autor: Dr. Paulo Fernando
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Institui o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Carpina, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação aos impactos das mudanças climáticas no município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Parecer nº 70 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 042 de 2025
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei da Câmara nº 42 de 2025
Autor: Dr. Wagner
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Denomina-se de Osmão Bezerra de Santana o POLO GASTRONÔMICO localizado na Avenida Estácio Coimbra no bairro São José -Carpina-PE e dá outras Providências.
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Matéria não votada
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11 - Parecer nº 71 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 043 de 2025
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei da Câmara nº 43 de 2025
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Fica revogado o art. 4 da Lei Municipal de nº 1.746 de 30 de dezembro de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei da Câmara nº 40 de 2025
Autor: Wedja de Bila
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Regularização da Denominação da Rua Maria Nunes de Paula no bairro Madre Rosa.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento Escrito nº 227 de 2025
Autor: Cássia do Moinho
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção de uma quadra Society no Bairro Novo.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento Escrito nº 228 de 2025
Autor: Gaspar da Ambulância
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma providencie a realização de plantio de árvores pelos alunos da rede municipal de ensino.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento Escrito nº 230 de 2025
Autor: Júnior de Salete
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a instalação de poços artesianos para atender a demanda da creche Zite Lapa, o posto de saúde e a escola Sofia Adelino, localizados no bairro de Carneiro Leão.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento Escrito nº 232 de 2025
Autor: Dr. Paulo Fernando
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento na Rua das Jaqueiras e na Rua Pau-brasil, localizadas em Florestinha.
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Aprovado por unanimidade
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