1 - Parecer nº 58 de 2025
Autores:
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Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 047 de 2025
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Pedido de Vistas - Regimental
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Revoga a Lei Municipal nº 1.059, de 22 de maio de
1998, e adequa a legislação municipal às
disposições da Lei Federal nº 14.985, de 13 de
setembro de 2024, que estabelece normas gerais
sobre concursos públicos.
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Aprovado
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3 - Parecer nº 59 de 2025
Autores:
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Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2025
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Ementa: Altera a Lei Complementar (LC) nº
001/2009, a Lei nº 2.059/2025 e dá outras
providências.
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Aprovado
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5 - Parecer nº 57 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 037 de 2025
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2025
Autores: Júnior de Salete, Cássia do Moinho, Wedja de Bila
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Fica proclamado o dia 11 de outubro como dia municipal da menina.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Parecer nº 60 de 2025
Autores:
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Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 039 de 2025
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei da Câmara nº 39 de 2025
Autor: Dr. Paulo Fernando
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Denomina 05 ruas do loteamento Rancho Valença, perpendiculares à Rua Vereador Sergiolando Santa Cruz e Silva (IPSEP - Carpina-PE), e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Dispõe sobre a instituição do Regime de Trabalho Híbrido no âmbito da Câmara Municipal de Carpina/PE e dá outras providências
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Gestão de Documentos e Arquivística no âmbito da Câmara Municipal de Carpina/PE e dá outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Passará a ter nova redação o art. 183 do regimento interno da Câmara Municipal
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Matéria não votada
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12 - Requerimento Escrito nº 218 de 2025
Autor: Heitor Lapa
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, apresente informações sobre a gestão e operação da coleta de resíduos sólidos no Município de Carpina.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento Escrito nº 219 de 2025
Autor: Neto de Kakai
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a aquisição de um novo ônibus para transporte universitário.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento Escrito nº 220 de 2025
Autor: Dr. Fernando Augusto
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina e ao Ilmo. Sr. Jorge Lapa, Diretor Presidente da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, proposição no sentido de que os mesmos providenciem uma fiscalização com guardas de trânsito na praça dos Tamarindos, localizada na Av. Presidente Getúlio Vargas, no bairro São José.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento Escrito nº 221 de 2025
Autor: Dr. Paulo Fernando
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento na Rua Tenente Rubens Quirino de Souza, no bairro São José.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento Escrito nº 222 de 2025
Autor: Chic do Camarão
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, e ao Ilmo. Sr. Jorge Lapa, Diretor Presidente da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, proposição no sentido de que os mesmos providenciem a designação de um guarda municipal para permanecer nos Postos de Saúde do município nos dias de entrega das fichas de atendimento nas referidas unidades, visando garantir a ordem, segurança e melhor organização do serviço.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento Escrito nº 223 de 2025
Autor: Júnior de Salete
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o complemento da pavimentação asfáltica da avenida principal de Florestinha e da rua da Ecologia.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento Escrito nº 224 de 2025
Autor: Xandinho
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a reforma da praça do troca-troca no bairro Santo Antônio
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Matéria não votada
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19 - Parecer nº 61 de 2025
Autores:
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Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 049 de 2025
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Matéria não votada
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20 - Parecer nº 62 de 2025
Autores:
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Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 050 de 2025
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Matéria não votada
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21 - Parecer nº 63 de 2025
Autores:
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Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 051 de 2025
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Matéria não votada
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22 - Parecer nº 64 de 2025
Autores:
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Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei Complementar nº 003 de 2025
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Dispõe sobre a instituição de novo Plano de Cargos, Carreiras do Magistério Público Municipal de Carpina e dá outras providências.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal do Magistério Público da Educação Básica do Município de Carpina, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2025, e dá outras providências
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Revoga a Lei Municipal nº 1.692, de 2018, altera a redação do inciso IX do § 2º do artigo 141 da Lei Orgânica Municipal e do inciso II do § 2º do artigo 1º da Lei nº 821, de 1992, que tratam do direito a férias de servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Reestrutura os Órgãos Colegiados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Carpina, modifica a Lei Complementar nº 001/2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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