1 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo, resíduos sólidos e materiais inservíveis em vias, logradouros e espaços públicos no Município de Carpina, institui penalidades, define competências de fiscalização e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei da Câmara nº 23 de 2025
Autor: Wedja de Bila
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Denominação da 1º travessa, à direita da Rua Filhas de Santana, no bairro Madre Rosa, para Rua Valdemir Cristóvão Pereira.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei da Câmara nº 25 de 2025
Autor: Wedja de Bila
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Denomina-se Rua Maria do Carmo Pimentel, a Rua, projetada 5, no Loteamento casa nova II.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei da Câmara nº 19 de 2025
Autores: Cássia do Moinho, Chic do Camarão, Dr. Fernando Augusto, Dr. Paulo Fernando, Dr. Wagner, Faraó, Gaspar da Ambulância, G Motos, Guilherme de Lia, Heitor Lapa, Júnior de Salete, Neto de Kakai, Preto do IPSEP, Véi do Ônibus
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Denomina-se de Albertino Grigorio Pereira a Praça dos Ambulantes localizada na Avenida Estácio Coimbra no bairro São José e dá outras Providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei da Câmara nº 22 de 2025
Autor: Dr. Paulo Fernando
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Revoga a Lei Municipal nº 1.962/2023 e institui o ensino da História de Carpina como componente curricular obrigatório na disciplina de História no Ensino Fundamental I das escolas da rede municipal de Carpina e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei da Câmara nº 24 de 2025
Autor: Heitor Lapa
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Cria o título de Patrimônio Vivo do Município de Carpina, e dá outras providências.
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Pedido de Vistas - Regimental
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9 - Requerimento Escrito nº 164 de 2025
Autor: Dr. Fernando Augusto
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Requer que seja oficiado ao Ilmo. SR. Dr. André Fonseca, Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Município do Carpina, proposição no sentido que o mesmo construa uma lombada entre o Restaurante Fogão de Lenha e o Empresarial BC na Avenida Congresso Eucarístico do Município de Carpina.
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Aprovado
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11 - Requerimento Escrito nº 171 de 2025
Autor: Preto do IPSEP
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a realização de obras de pavimentação asfáltica da rua Antônio Benício até a parte final, localizada no Madre Rosa neste município.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento Escrito nº 172 de 2025
Autor: Chic do Camarão
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a realização de obra de calçamento na Rua José Pimentel, localizada no bairro São Sebastião, conhecida como a rua do colégio Santa Clara.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento Escrito nº 173 de 2025
Autores: Wedja de Bila, Cássia do Moinho
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma providencie uma sala de apoio psicológico e psiquiátrico no município de Carpina, para atender os casos que são direcionados à delegacia de mulheres que são vítimas de violência doméstica e psicológica.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento Escrito nº 175 de 2025
Autor: Dr. Wagner
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o calçamento e saneamento da rua Mariana Marinho de Queiroz, no bairro do Cajá.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento Escrito nº 177 de 2025
Autor: Dr. Paulo Fernando
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção de retornos durante a extensão da rua Martins Júnior, no bairro de Três Marias e que sejam realizados estudos para analisar a viabilidade da edificação de pista para pedestres e ciclovia em conexão com a estrada de Florestinha.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento Escrito nº 178 de 2025
Autor: Cássia do Moinho
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do complemento do calçamento e saneamento da Rua Projetada 6, localizada no Loteamento Quinta do Rosário, no bairro Santo Antônio, situada atrás da Galvaniza.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento Escrito nº 179 de 2025
Autor: Guilherme de Lia
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Requer que seja oficiado a Ilma. Sra. Patrícia Amélia, Secretária de Saúde, a Ilma. Sra. Rafaella Brito, Secretária de Indústria e Comercio e ao Ilmo. Sr. Jorge Lapa, Diretor Presidente da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança Pública do Município, proposição no sentido de que os mesmos, providenciem a execução da Lei Federal nº 5.991/73, que disciplina o funcionamento em rodízio de farmácias e drogarias por 24 horas no município.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento Escrito nº 182 de 2025
Autor: Véi do Ônibus
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a construção do calçamento e saneamento da rua Loteamento Senhor do Bonfim, no bairro São José.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento Escrito nº 183 de 2025
Autores: Júnior de Salete, Dr. Paulo Fernando
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Requerem a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS à escola João Cavalcante Petribú pelos 50 anos de fundação no município do Carpina bem como à banda musical pelos 20 anos de trabalho na formação de músicos da nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Requerimento Escrito nº 180 de 2025
Autor: Heitor Lapa
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o custeie do aluguel de um imóvel destinado ao funcionamento da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Carpina/COOPCACARP.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Requerimento Escrito nº 181 de 2025
Autor: Neto de Kakai
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento da rua Pedro de Albuquerque e Silva no bairro de Santa Terezinha.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Parecer nº 28 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 23 de 2025
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Matéria não votada
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23 - Parecer nº 30 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 25 de 2025
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Matéria não votada
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24 - Parecer nº 31 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto do Executivo nº 39 de 2025
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Aprovado por unanimidade
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25 - Parecer nº 32 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Dispõe organização administrativa do Poder Executivo Municipal, altera as Leis Municipais nº 2.043 e 2.058, e dá outras providências.
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Aprovado
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