Projeto de Lei da Câmara nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que altera o artigo 86 para 44 meses para
entrada em vigor da lei municipal 1.714/2019 que
estabelece a estrutura e o funcionamento o conselho
tutelar de carpina e dá outras providências.
entrada em vigor da lei municipal 1.714/2019 que
estabelece a estrutura e o funcionamento o conselho
tutelar de carpina e dá outras providências.
Indexação
Observação