Projeto de Lei da Câmara nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Regulamenta a lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do município do carpina, estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Indexação
Observação