Projeto de Lei da Câmara nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Aviso de Privacidade e Cookies do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Carpina, Estado de Pernambuco, em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Lei nº 1.993 de 14 de março de 2024 (LGPD no âmbito da Câmara
Municipal de Carpina).
Municipal de Carpina).
Indexação
Observação