Projeto de Lei da Câmara nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei da Câmara
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1.934 de 10 de abril de 2023, para incluir dispositivos que regulamentam a dispensa de Licitação e as pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do poder Legislativo Municipal de Carpina, revoga artigos, e dá outras providências.
Indexação
Observação