Requerimento Escrito nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Escrito
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, Vereador com assento nessa Casa Legiferante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, requer à Mesa que, consultado o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao , Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a criação do serviço de assistência jurídica (Defensoria Pública Municipal) para a população de, baixa renda .
Indexação
Observação