Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, uma fração de terras desmembrada do imóvel denominado "Engenho Cajá", matriculado sob o nº 3.897 no Registro de Imóveis de Carpina - PE, destinada à construção de uma Creche Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação