Requerimento Escrito nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Escrito
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento Escrito
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, por meio das Secretarias competentes, determine a instalação de banheiros exclusivos para mulheres em uma área privativa destinada a mulheres e crianças, durante a realização de festas públicas, eventos culturais, shows e demais programações promovidas ou apoiadas pelo Poder Executivo Municipal.
Indexação
A presente proposição visa assegurar maior dignidade, segurança, organização e respeito às mulheres e crianças que participam das festividades públicas realizadas no município.
É notório que, em eventos de grande porte, a quantidade de sanitários femininos disponibilizados não atende de forma proporcional à demanda, ocasionando longas filas, desconforto e exposição a situações de vulnerabilidade. Além disso, mulheres acompanhadas de crianças pequenas enfrentam dificuldades adicionais quanto ao acesso a estrutura adequada, segura e higienizada
É notório que, em eventos de grande porte, a quantidade de sanitários femininos disponibilizados não atende de forma proporcional à demanda, ocasionando longas filas, desconforto e exposição a situações de vulnerabilidade. Além disso, mulheres acompanhadas de crianças pequenas enfrentam dificuldades adicionais quanto ao acesso a estrutura adequada, segura e higienizada
Observação