Requerimento Escrito nº 31 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento Escrito

Ano

2026

Número

31

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento Escrito

    Número

     

    Ano

    2026

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, por meio das Secretarias competentes, determine a instalação de banheiros exclusivos para mulheres em uma área privativa destinada a mulheres e crianças, durante a realização de festas públicas, eventos culturais, shows e demais programações promovidas ou apoiadas pelo Poder Executivo Municipal.

    Indexação

    A presente proposição visa assegurar maior dignidade, segurança, organização e respeito às mulheres e crianças que participam das festividades públicas realizadas no município.
    É notório que, em eventos de grande porte, a quantidade de sanitários femininos disponibilizados não atende de forma proporcional à demanda, ocasionando longas filas, desconforto e exposição a situações de vulnerabilidade. Além disso, mulheres acompanhadas de crianças pequenas enfrentam dificuldades adicionais quanto ao acesso a estrutura adequada, segura e higienizada

    Observação

    Data Votação: 17 de Março de 2026