Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2026 em 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.023, de 31 de março de 2026, para incluir o cargo de provimento efetivo de Intérprete de Libras no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carpina/PE, estabelece normas sobre o estágio probatório e estabilidade, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2026 | MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 05/05/2026
Observação