Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024 em 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
Cria os componentes do município de carpina estado de Pernambuco do sistema nacional de segurança alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação