Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Altera a redação do § 1º do art. 146 da Resolução nº 010, de 31 de outubro de 2024, visando adequar o quórum de abertura dos trabalhos parlamentares aos preceitos da Constituição Federal.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE | 22/04/2026
Observação