Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, uma fração de terras desmembrada do imóvel denominado "Engenho Cajá", matriculado sob o nº 3.897 no Registro de Imóveis de Carpina - PE, destinada à construção de uma Creche Municipal, e dá outras providências.