Matérias da Ordem do Dia (10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026

Concede o Título de Cidadão Carpinense ao Senhor Miguel Cavalcanti de Petribú e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 011 de 2026

Fica denominada Rua Ester Nazário Coutinho

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 012 de 2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Botão do Pânico / Aplicativo de Segurança”, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas amparadas por medidas protetivas de urgência, no âmbito do Município de Carpina, e dá outras providências.

Institui na educação do Carpina nas redes municipal e privada, educação de proteção Animal no ensino fundamental 1 e 2 no âmbito do município do Carpina, e dá outras providências.

Veda à Administração Pública do município de Carpina realizar qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao Golpe Civil-Militar de 1964 e ao período da ditadura, bem como a atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial e dá outras providências.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, povidencie a realização da capinação, coleta de resíduos sólidos, tratamento de esgoto, drenagem das águas pluviais, calçamento e construção de uma ponte na Rua José Rodrigues da Silva, localizada no Bairro Novo.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento da Rua Alexandre Ribeiro Maciel, localizada no bairro São José.

Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS para o empresário Baldini proprietário da hamburgueria bombachiando no município.