Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.821, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Carpina/PE, para redefinir a composição do Conselho, assegurar a paridade de gênero, estabelecer critérios para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil e instituir a composição da Diretoria do Conselho.