Matéria: Indicação nº 4 de 2025
Ementa: Indica, conforme o artigo 217 inciso VI do Regimento Interno, à Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de elaborar e encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que “institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado 'IPTU Verde', no município de Carpina, autoriza a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo à adoção de energias renováveis, e dá outras providências”.