Projeto de Lei da Câmara nº 5 de 2026 | MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 24/02/2026 (Projeto de Lei da Câmara nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Plenário - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação